O Brasil é o 7º. País do mundo em assassinatos de mulheres. O Paraná é o terceiro Estado brasileiro nessas mortes e a cidade de Curitiba, a quarta capital do País.
A Lei Maria da Penha (Lei No.11.340/2006) – “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.
REDE DE ATENDIMENTO
Serviços oferecidos para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar:
- SERVIÇOS DE URGÊNCIA
- Ligue 180 – Central de Atendimento à mulher.
Central de Atendimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. É um serviço do Governo Federal gratuito, que funciona 24h por dia, todos os dias do ano.
- Ligue 181 – Disque Denúncia.
É um serviço que funciona 24 horas e encaminha denúncias para investigação. A Polícia Militar (190) e a Patrulha Maria da Penha (153) podem ser chamadas no exato momento da agressão.
- Ligue 153 – Patrulha Maria da Penha (para quem tem medidas protetivas).
Serviço realizado por equipes especiais da Guarda Municipal (GM) de São José dos Pinhais, que acompanham de perto os casos de mulheres que já denunciaram seus agressores, movem ação na Justiça, e por isso, possuem as medidas protetivas de urgência. Essas medidas visam afastar os agressores das vítimas. A Patrulha age imediatamente para preservar a vida e a integridade das mulheres, podendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores e encaminhá-los à Delegacia da Mulher.
- Ligue 190 – Polícia Militar.
- Ligue 197 – Polícia Civil.
- Disque Direitos Humanos – 100
- Disque Denúncia do MP – 3250-4897 (NUPIGR – Núcleo de Promoção de
Igualdade de Gênero – Ministério Público).
- CENTROS DE REFERÊNCIA
- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CREAS
- Ligue – (41) 3398-2573
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Rua Janiopolis,431 – São José dos Pinhais (PR).
- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
- Unidades de Atendimento em São José dos Pinhais:
http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-assistencia-social/cras/
- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
Os CREAS são Unidades que ofertam serviços especializados de caráter continuado para famílias ou indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, cujos vínculos familiares estão fragilizados ou foram rompidos.
Os usuários dos serviços são:
As mulheres vítimas de violência; crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual; famílias com um de seus membros abrigados ou egressos do acolhimento institucional; idosos, pessoas adultas com deficiência, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Eles serão inseridos em serviços sócio assistenciais ou programas de transferência de renda, para que tenham seus direitos sociais preservados e restaurados.
Os serviços são de orientação, apoio, proteção e acompanhamento social aos usuários, em decorrência de violência, física, psicológica e sexual; exploração sexual; tráfico de pessoas; afastamento do convívio familiar; situação de abandono e discriminação devido a orientação sexual, raça ou etnia.
- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Nos CRAS são prestados serviços sócio assistenciais para a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social, causada pela pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos, de relacionamento familiar e social.
São realizadas ações preventivas de convivência e socialização; acolhida, sensibilização e mediação para acesso ao trabalho; apoio e acompanhamento familiar; o cadastro de todas as famílias no Cadastro Único de Programas Sociais.
- ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR
Assessoria jurídica gratuita para mover ação contra o (a) agressor (a), de natureza criminal no âmbito da Lei Maria da Penha. A orientação e acompanhamento é realizado por professores e estudantes de Direito Da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
As mulheres são encaminhadas pelos Centros Especializados de Assistência Social- CREAS, para o atendimento com horário pré-agendado, junto ao serviço social do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade.
- CASA DA MULHER BRASILEIRA
CURITIBA (PR)
- Ligue (41) 3352-5761
Atendimento: 24 horas por dia, todos os dias do ano.
Endereço: Avenida Paraná, 870, bairro Cabral, Curitiba (PR).
Centro integrado dos serviços públicos de atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Concentra em um único local os serviços da Delegacia da Mulher, de psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura de Curitiba, núcleos especializados da Defensoria Pública, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, do Ministério Público, unidade da Patrulha Maria da Penha, central de transporte, alojamento de passagem e brinquedoteca.
- CASA DA ALICE
Casa de Apoio à mulher em situação de violência doméstica e exploração sexual. Acolhimento provisório às mulheres maiores de 18 anos, com seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaça decorrente de violência doméstica e familiar. O endereço é mantido em segredo para garantir a segurança das mulheres abrigadas e seus filhos.
Acesso ao Serviço:
A Delegacia da Mulher, o Poder Judiciário e o Ministério Público, encaminham a mulher após registro da manifestação da violência, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. O registro pode ser feito através de Boletim de Ocorrência expedido pelas delegacias competentes ou outro documento com força probatória.
- CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER – CRAM
CURITIBA (PR)
- Ligue (41) 3338-1832
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Endereço: Rua do Rosário, 144 – 8º. Andar- Curitiba (PR).
O CRAM é destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado, às mulheres em situação de violência de gênero, da Região Metropolitana de Curitiba. Proporciona atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência.
Ônibus Lilás – Atendimento itinerante à mulher em situação de violência, que percorrem o Paraná, levando auxílio às áreas mais distantes. Nos locais, as mulheres recebem informações sobre violência doméstica e familiar e atendimento personalizado em diversas áreas: assistência social, orientação psicológica, orientação jurídica e segurança pública.
- DELEGACIA DA MULHER E DO ADOLESCENTE
- Ligue (41) 3753-2050
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30.
Endereço: Rua Joinville, 2402, bairro Pedro Moro, São José dos Pinhais (PR).
A Delegacia da Mulher tem como princípio auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial.
Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Física – qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
- Psicológica – qualquer conduta que lhe cause um dano emocional que vise controlar suas ações, comportamentos e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, vigilância constante, perseguição contumaz, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.
- Sexual – qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força; que a induza a utilizar de qualquer modo a sua sexualidade, mediante coação, chantagem ou manipulação.
- Patrimonial – qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
- Moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Informações Importantes
- Se a agressão ocorreu vá até a Delegacia da Mulher e relate o ocorrido, através do Boletim de Ocorrência (BO). O tempo para fazer o BO é de 180 dias. Traga seus documentos pessoais e endereço completo. Você será orientada sobre o que fazer;
- Em caso de estupro é importante procurar a Delegacia da Mulher nas primeiras 72 horas, você será encaminhada para atendimento hospitalar conveniado com vários serviços à disposição. Se esse prazo passou, procure a Delegacia da Mulher para registro da ocorrência e orientações;
- No caso de agressão física, não jogue as roupas fora, traga-as para a Delegacia da Mulher quando vier fazer a denúncia;
- Se o autor da agressão for desconhecido, procure guardar a aparência física, das roupas ou de outros detalhes que ajudem identificá-lo. Se o autor for conhecido, se possível, indique o nome, endereço e demais informações;
- Se da agressão resultar algum sinal físico, é recomendado fazer o exame de corpo de delito no IML.
- JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- Ligue (41) 3434-8487
- Ligue (41) 3434-8488
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco, 2788 – Centro – São José dos Pinhais (PR).
Objetivos do Juizado
- Processar e julgar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se de Vara especializada criada pela Lei Maria da Penha;
- Proporcionar às mulheres que vivem em situação de violência doméstica e familiar o acesso à justiça formal para obterem respostas céleres, integrais que contribuam para o seu fortalecimento e para o exercício dos seus direitos.
- DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ
- Ligue (41) 3383-1661
Atendimento – Área de Família: De segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.
Distribuição de 20 senhas por dia.
Para mandados – De segunda a quinta-feira, com limitação de 1 senha por dia.
Endereço: Travessa Brasil, 123, Centro – São José dos Pinhais (PR).
- Ligue (41) 3588-1666
Atendimento – Área Criminal: De segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
No Fórum por ordem de chegada.
Endereço: Rua João Ângelo Cordeiro, s/n, Centro- São José dos Pinhais (PR).
Os objetivos específicos dos Núcleos ou Defensoria da Mulher:
- Prestar assistência jurídica integral e gratuita, utilizando os meios jurídicos existentes para a defesa da mulher em situação de violência;
- Promover o acesso das mulheres à justiça;
- Propiciar às mulheres em situação de violência espaços de debate sobre temas pertinentes ao Direito e à Cidadania;
- Prestar atendimento emergencial e plantão de encaminhamento específico da usuária sobre as questões jurídicas.
- NÚCLEO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ESTUPRO – MINISTÉRIO PÚBLICO
CURITIBA (PR)
- Ligue (41) 3250-4022
Atendimento: De segunda a sexta-feira, em dois períodos – das 8h às 12h e das 13h às 17h30.
Endereço: Rua Marechal Hermes, 751, 5º. andar, Gabinete 56 – Centro Cívico-Curitiba (PR).
Proporciona apoio as vítimas do crime de estupro e oferece suporte psicológico e jurídico as mulheres maiores de 18 anos. O Núcleo também tem como objetivo esclarecera a população, sobre as medidas de urgência a serem tomadas em caso de violação à dignidade sexual.
O apoio a vítima faz ela “quebrar o silêncio” e procurar os órgãos competentes para as medidas jurídicas cabíveis, evitando a impunidade e a reiteração da conduta pelo agente delituoso.
O que Fazer em Caso de Estupro?
- Não lave as partes íntimas, nem as roupas usadas no momento da agressão, antes de procurar ajuda;
- Procurar, imediatamente, o Hospital de Clínicas ou o Hospital Evangélico, nas primeiras 72 horas, para eficácia da profilaxia.
No Hospital
- A vítima receberá medicamentos necessários à prevenção de doenças;
- Será feita coleta de material, para servir de prova à investigação;
- Em seguida, procurar a Delegacia da Mulher para registrar o Boletim de Ocorrência;
- Depois procurar o Núcleo de Apoio às Vítimas de Estupro (Naves) para receber orientações, além de apoio psicológico e jurídico.
Vítimas Crianças
- Este Núcleo não tem como foco casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que serão atendidos por Delegacias e Promotorias especializadas, para onde os responsáveis, pais, familiares ou o Conselho Tutelar deverão levar a vítima imediatamente.
- O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crime (NUCRIA) está situado na Rua Vicente Machado,2560- Campina do Siqueira-Curitiba (PR).
Fone: (41) 3270-3370.
Endereços Úteis em Casos de Emergência
- Hospital do Trabalhador– (41) 3212-5700-Avenida República Argentina,4406- Novo Mundo-Curitiba (PR).
- Hospital de Clínicas – (41) 3360-1800 – Rua General Carneiro, 181-Curitiba (PR).
Pronto Atendimento da Maternidade – Vítimas acima de 12 anos.
- Hospital Evangélico – (41) 3240-5000 – Alameda Augusto Stellfeld, 1908, 7º andar-Curitiba (PR). Atendimento as Vítimas acima de 12 anos.
- Hospital Pequeno Príncipe- (41) 3310-1010 – Rua Desembargador Motta,1070-Curitiba (PR). Atendimento as vítimas de até 12 anos.
- Instituto Médico Legal (IML) – (41) 3361-7200 – Rua Paulo Turkiewicz, 150, Tarumã-Curitiba (PR).
https://www.youtube.com/watch?v=3H5F9ZyMAFk
VIDEO – Poesia de Cordel
TEXTO: MARIFÁTIMA SILVA
